A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (04/07) o Projeto de Lei 4966/05, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cria os Centros de Atendimento Integrados à Mulher (Caim). Os centros são destinados a acolher as mulheres vítimas de estupro, que receberão os procedimentos necessários de assistência. O objetivo é centralizar o atendimento a essas vítimas em um único espaço físico para minimizar a exposição.

Os centros serão constituídos por corpo policial especializado, peritos do Instituto de Medicina Legal (IML), integrantes do Ministério Público, defensores públicos, corpo médico especializado, assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais necessários a esse atendimento. As instalações físicas deverão funcionar como abrigo pelo tempo que for preciso para mulheres vítimas de estupro doméstico ou impossibilitadas de retornar ao lar.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.